SPED CONTRIBUIÇÕES

O QUE É E PARA QUEM SE DESTINA

Para muitas pessoas compreender as diretrizes fiscais do Brasil é uma tarefa difícil. Para declarar impostos é preciso ter atenção e buscar elucidar as dúvidas que rondam a questão. São diversas as obrigações fiscais de pessoas jurídicas com a Receita Federal, o não cumprimento delas gera aos empresários problemas com o Fisco.

O SPED é uma dessas questões. O SPED foi criado para tonar mais simples a entrega de documentos fiscais através de arquivos digitais, eliminando a necessidade de papelada. Dentro do SPED existem algumas modalidades, entende-las é fundamental para estar em dia com o Fisco.

O QUE É SPED CONTRIBUIÇÕES?

SPED Contribuições ou como é tecnicamente chamado EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital), é um arquivo Digital que deve ser utilizado por pessoas jurídicas e incluem informações referentes a Contribuição para PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, atendendo a regime de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo.

O SPED Contribuições toma como base o conjunto de documentos e operações relativos as receitas ganhas, dos custos, despesas, encargos e aquisições de geradores de créditos não cumulativos.

Com a Lei nº12.546/2011, o SPED Contribuições passou a contemplar também escrituração digital da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta vindas de comércio, serviços e indústrias, nas receitas referentes ao CNAE, atividades, serviços e produtos relacionados nela.

A EFD-Contribuições deve ser entregue digitalmente todos os meses, a não entrega ou entrega com erros ou omissões pode gerar multas para as empresas. Todo mês o arquivo SPED contribuições precisa ser validado e conter assinatura digital. Quem assina o arquivo é o representante legal da pessoa jurídica ou alguém que tenha procuração para tal.

O avanço tecnológico trouxe opções para ajudar as empresas a cumprir com as obrigações fiscais. Existem sistemas que colaboram na hora de organizar ou corrigir a documentação fiscal antes do seu envio. O Sistema Auditor da CMT Tecnologia é uma delas. O Auditor além de validar as informações, corrige arquivos SPED Contribuições com rapidez e segurança.

 

QUEM É OBRIGADO A ENTREGAR O SPED CONTRIBUIÇÕES?

As pessoas jurídicas que devem entregar o SPED Contribuições são definidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.252. A Instrução determina que pessoas jurídicas de direito privado geral e as que lhe são equiparadas por leis de Imposto de renda que apuram contribuição para: PIS/Pasep, COFINS e contribuição previdenciária incidente sobre a receita.

Estão previstos vários casos de pessoas jurídicas que estão dispensadas da obrigação de entregar SPED Contribuições como Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte enquadradas no Simples Nacional.