Os produtos que usamos diariamente possuem uma codificação numérica chamada de classificação fiscal de mercadorias, uma exigência legal que é fiscalizada pela Receita Federal.
A classificação fiscal de mercadorias traz preocupação para a rotina de diversas empresas e profissionais responsáveis por suas contabilidades. Conhecer a classificação fiscal de mercadorias é fundamental para o mercado interno e para o comércio exterior, por isso, abordaremos neste artigo o conceito dessa exigência legal, sua importância, os cuidados que devem ser tomados, as implicâncias legais e o código NCM.
O que é classificação fiscal de mercadorias?
Para ter uma gestão tributária eficiente é importante conhecer o que é a classificação fiscal de mercadorias e os seus desdobramentos. Em um cenário de mercadorias diversas, criar padrões e utilizá-los da forma certa é ao mesmo tempo um desafio e uma necessidade.
Uma forma de entender o que é a classificação fiscal de mercadorias é visualizá-la como uma determinação de um código numérico que representa a mercadoria seguindo uma metodologia criada para padronizar os produtos dentro dos seus grupos, sendo possível classificá-los e atribuir a eles as taxações e regulamentações específicas.
Existe uma metodologia chamada de Sistema Harmonizado de Classificação de Mercadorias, ela é a responsável por padronizar a descrição dos produtos e mercadorias e define algumas das regras tributárias. Com esse recurso conseguimos identificar os códigos que se encaixam em determinada mercadoria/produto.
O Mercosul, bloco que o Brasil faz farte, utiliza uma nomenclatura própria chamada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A NCM utiliza o código que o produto ou mercadoria tem no Sistema Harmonizado. Todas as mercadorias precisam utilizar essa classificação, desenvolvida pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que permite a diferenciação dos produtos.
A classificação dará as mercadorias e produtos um valor numérico, contendo 08 dígitos, que irá descrever e detalhar informações dos produtos e mercadorias e facilitar a atribuição das tarifas tributárias aplicáveis a ele.
Por que utilizar a classificação fiscal dos produtos?
A classificação fiscal implica nas taxas e impostos que serão aplicados e é importante para importação e exportação. Não apresentar dados ou errar as informações podem gerar multas pesadas. Por isso, é importante ter um profissional que entenda todo o processo da mercadoria e conheça as legislações acerca de tributos sobre produtos.
Como funciona o Código NCM?
Toda mercadoria que circula no nosso país deve ter o código NCM, para fazer a classificação é preciso que se tenha o máximo de informações sobre o produto que será classificado. Entre as informações estão a finalidade da mercadoria, a descrição, o formato, o modelo e o fabricante, o nome vulgar, comercial, científico e técnico, o formato, a matéria prima, entre outros.
O código é usado pelo governo para relacionar as mercadorias aos impostos que incidem sobre elas. A classificação se relaciona com o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Segurança Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
As empresas são responsáveis por fazer a classificação dos produtos e passar as informações para o contador. É preciso ficar atento as classificações porque um mesmo produto pode aparecer com classificações diferentes, por isso, para socorrer as empresas que não conseguem chegar à classificação do produto, existe a opção de fazer uma consulta junto a Receita Federal.
Todo detalhe é importante na classificação, um erro no código pode definir o produto com uma finalidade diferente da empregada a ele, a empresa pode ser penalizada se pagar menos imposto do que o devido por conta dos dados incorretos.
Multas aplicáveis
Uma fiscalização que aponte uma mercadoria com o NCM incorreto pode gerar uma multa de 1% ou até 10% do valor da mercadoria, além da aplicação da diferença de alíquota. Se o valor da mercadoria for menor que R$500,00 o valor aplicado será de R$500,00. Em alguns casos a taxa pode ser aplicada a todas as remessas passadas com mesmo NCM.
Ficar atento a definição da classificação fiscal correta é muito importante, já que ela indicará as alíquotas de impostos a serem pagos e o tratamento administrativo, bem como auxiliará no controle estatístico das importações por parte do Governo.