Profissionais imigrantes que trabalham home office devido a pandemia causada do Covid-19, poderão ter residência renovada no país por mais um ano. O visto temporário foi concedido pelo Conselho Nacional de Imigração, do Ministérios da Justiça e Segurança Pública que decidiu regulamentar a autorização de residência dos chamados nômades digitais. A medida foi publicada na última segunda-feira (24), no Diário oficial da União (DOU).
Não há vínculo empregatício no Brasil desses imigrantes, mas os mesmos utilizam ferramentais tecnológicas para executar trabalhos de empregadores estrangeiros.
Em entrevista a Agência Brasil o secretário nacional de Justiça e presidente do colegiado, José Vicente Santini, declarou que: “A remuneração dos nômades digitais é de origem externa, e os recursos trazidos por esses imigrantes movimentam a economia nacional. Esse é um passo importante para que o Brasil promova um dos modelos mais modernos de trabalho”.
Para liberação do visto temporário, o estrangeiro precisa solicitar em qualquer repartição consular brasileira documentos previstos na resolução, como seguro saúde válido no território nacional e a comprovação de condição de nômade digital. Os nômades digitais que já se encontram no Brasil podem solicitar a autorização no Ministério da Justiça pelo Sistema MigranteWeb.
Fonte: Portal de Imigração/MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA