Entenda as modalidades de licitações e suas aplicações

Vender para o governo pode ser vantajoso, para isso, é preciso conhecer os processos envolvidos até a confirmação da venda. Nesse artigo abordaremos conceitos relacionados as licitações, a diferença entre tipo e modalidade e as características das modalidades.

Antes de conhecer as modalidades das licitações é preciso saber qual é o seu conceito. Licitação é um processo que acontece dentro do âmbito da administração pública, que busca assegurar a igualdade de condições para quem deseja fornecer produtos ou serviços para governos ou órgãos do Poder Público.

As modalidades determinam o caminho de condução para fechamento de contratos de produtos ou serviços públicos. As modalidades são dividias em seis tipos e se baseiam na Lei 8.666/1993 (Lei Geral das Licitações) e na Lei 10.520/02 (Lei do Pregão).

 

Tipos X Modalidades

É importante distinguir tipos e modalidades de licitação por se tratar de coisas diferentes. A modalidade define os critérios para os procedimentos licitatórios, leva em consideração o valor da transação e é definida de acordo com o objeto licitado. 

O tipo de licitação trata da forma que o poder público irá julgar a proposta mais satisfatória. Os tipos são: menor preço, melhor técnica e técnica e preço. Entre eles o mais usado é o do menor preço, que costuma se aplicar como regra geral.  Assim como as modalidades de licitação, os tipos também estão previstos na Lei 8.666/93.

Modalidades de licitações

1. Concorrência

De acordo com o artigo da Lei 8.666/93 que a define, essa é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.  É considerada mais complexa, mesmo permitindo a ampla participação, possui prazos maiores e admite todos os tipos de licitações.

2. Tomada de Preços

A Tomada de Preços diz respeito aos interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

Essa modalidade precisa de um cadastramento prévio, é considerada menos complexa que a Concorrência, com prazos mais rápidos e admite todos os tipos de licitação.

3. Convite

É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

É considerada menos completa, com menos publicidade.

4. Concurso

Essa modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

É importante não confundir o concurso de contratação de pessoal.

5. Leilão

O Leilão acontece entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista na Lei, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

6. Pregão

O Pregão é usado para a aquisição de bens e serviços comuns, aqueles que o padrão de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital. Pode ser aplicado também para o Sistema de Registro de preços, tendo como critério o menor preço. A disputa do pregão é feita por propostas e lances, em sessões públicas, presenciais ou eletrônicas.

Diferente das demais o Pregão Eletrônico é instituído pela Lei 10.520/02.

Cada modalidade possui características próprias e muitas vezes o controle dos processos licitatórios é um desafio para a administração pública. Pensando nisso, algumas empresas já desenvolvem sistemas que oferecem opções para gerenciamento de licitações. O Sistema Integrado de Informação Municipal (SIM), desenvolvido pela CMT Tecnologia, oferece controle do processo de licitação, reduzindo custos e proporcionando um melhor acompanhamento desde a licitação até a prestação de contas.

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