Quem é obrigado a entregar o SPED?

Conforme já abordamos aqui no blog, o SPED é a sigla para o Sistema de Público de Escrituração Digital. O sistema foi desenvolvido para simplificar a entrega de arquivos fiscais, unificando a recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal de empresas e pessoas jurídicas, dentro de um formato digital padronizado, substituindo os livros em papel.

O Sistema Público de Escrituração Digital, tem módulos que se aplicam a diferentes pessoas jurídicas e é sobre isso que trataremos neste artigo.

SPED Contribuições

SPED Contribuições ou como é tecnicamente chamado EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital), é um arquivo Digital que deve ser utilizado por pessoas jurídicas e incluem informações referentes a Contribuição para PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, atendendo a regime de apuração não-cumulativo e/ou cumulativo.

A EFD-Contribuições deve ser entregue digitalmente todos os meses, a não entrega ou entrega com erros ou omissões pode gerar multas para as empresas. Todo mês o arquivo SPED contribuições precisa ser validado e conter assinatura digital. Quem assina o arquivo é o representante legal da pessoa jurídica ou alguém que tenha procuração para tal.

SPED Fiscal

O SPED Fiscal se refere as movimentações das empresas, com consequente apuração de impostos, entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), através do cadastro de produtos, clientes e fornecedores, notas fiscais de entrada e de saída, entre outras informações, devendo ser entregue por empresas que estejam dentro dessas condições.

Os arquivos da Escrituração Fiscal Digital devem ser enviados mensalmente e apresentar informações referentes a um mês civil ou fração, mesmo que as apurações dos impostos sejam efetuadas em períodos inferiores a um mês, seguindo a legislação de cada imposto. Deve-se enviar um arquivo para cada mês civil de apuração dos impostos para um mesmo CNPJ+IE. 

Para ajudar empresas que precisam entregar o SPED Fiscal e o SPED Contribuições, a CMT Tecnologia desenvolveu o Auditor, um sistema com versão web para auditoria e correção dos arquivos com rapidez e segurança.

Quem é obrigado a entregar o SPED?

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